Curso De Direito Administrativo - Juspodivm - 17 Ed

Descrição

INCLUI

- Quadro sinótico
- Jurisprudência aplicada
- Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento
- Atualização e ampliação de diversos capítulos
- Novas questões de concursos públicos


CONFORME

- Decreto 9.660/2019 - dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta
- MP 870/2019 - estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Lei 13.673/2018 - torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos
- Lei 13.655/2018 - inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público
- Lei 13.650/2018 - altera a Lei de Improbidade Administrativa
- Decreto 9.508/2018 - Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta
- Decreto 9.507/2018 - trata da terceirização dos serviços na administração pública federal
- Decreto 9.412/2018 - atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata a Lei 8.666/1993

O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado.

Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos.

O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I); Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II); Atos administrativos (capítulo III); Organização administrativa do Estado (capítulo IV); Terceiro setor e os entes de cooperação (capítulo V); Serviços públicos (capítulo VI); Servidores públicos (capítulo VII); Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (capítulo VIII); Bens públicos (capítulo IX); Intervenções estatais na propriedade (capítulos X); Licitação (capítulo XI); Contrato administrativo (capítulo XII); Processo administrativo (capítulo XIII); I


Autor: DIRLEY DA CUNHA JUNIOR
Código de barras: 9788544226094
Dimensões: 14cm x 21cm x 2,5cm
Edição: 17
Marca: EDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
ISBN: 8544226094
Número de páginas: 688
Peso: 860 gramas
Ano de publicação: 2019

Encadernação: BROCHURA


Tags: LIVROS, DIREITO, DIREITO, ADMINISTRATIVO, CURSO, DIREITO, ADMINISTRATIVO, JUSPODIVM, 17, ED, LV446770, DIRLEY, CUNHA, JUNIOR, EDITORA, JURIDICA, BAHIA