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Planilha do Plano de Manutenção Operação e Controle, utilizado por Engenheiro Mecânico cadastrado no CREA. Preencha/Edite/Coloque seu logotipo e organize da melhor forma seu PMOC.

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O que diz a Lei Federal 13.589 de 04/01/18?

Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização

O que é o PMOC?

É o conjunto de documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução.

Só é necessário ter PMOC sistemas de climatização acima de 5,0 TRs?

Não. Segundo o art. 1º da Lei 13.589/18, “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.”

Qual a multa para quem não cumprir a lei?

Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.

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BOA NOITE FIZ A COMPRA E AGUARDO SEU RETORNO.OBRIGADODenunciar
Estaremos entrando em contato. Atenciosamente
14/11/2023Denunciar
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11/11/2023Denunciar
Boa noite, consegue enviar a planilha ja efetuei o pagamento!Denunciar
Obrigado pelo contato, Atenciosamente
25/10/2023Denunciar
Com farçoDenunciar
Atenciosamente, EQUIPE ENGNT
12/10/2023Denunciar
Quero ser um vender do mercado livreDenunciar
Atenciosamente, EQUIPE ENGNT
12/10/2023Denunciar

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