Dano Moral No Direito Do Consumidor Héctor Valverde Santana

Descrição

Héctor Valverde Santana, nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade por danos morais frente ao consumidor, bastante polêmica no Brasil. Aqui mais importante que a polêmica sobre a necessidade ou não de lei, está à conclusão da função harmonizadora do Direito Privado (e do Consumidor), quando regula conflitos envolvendo danos extrapatrimoniais.

1ª Edição: 2009