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Características principais

Título do livroDIREITO E DESPORTO
AutorVEIGA, MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA
EditoraLtr
Edição1ª EDIÇÃO - 2018
FormatoPapel
MarcaLTR

Outras características

  • Cobertura: Mole

  • Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais

  • Subgêneros: Direito

  • Tipo de narração: Manual

  • ISBN: 9788536197500,8536197501

  • Páginas: 160

Descrição

Em razão de sua característica multidisciplinar, o Direito Desportivo dialoga com praticamente todos os ramos do direito. Na presente obra apresento breves reflexões ligadas ao direito do trabalho, tributário, constitucional, civil, penal, previdenciário, administrativo e empresarial.
O Direito Desportivo está reconhecido a partir de quando a lei pública declarou, em 1943, que “a organização desportiva do país obedecerá às disposições da lei federal e às resoluções que o Conselho Nacional de Desportos adotar, no uso de suas atribuições”.
Os constantes casos de manipulação de resultados no desporto (match fixing) ensejaram o capítulo relacionado ao direito penal desportivo, cuja inspiração teve origem na doutrina de Serrano Neves, que sempre foi um defensor do “esporte limpo”, com magistral publicação referente ao doping.
A formação desportiva é tratada no capítulo relacionado ao Direito Desportivo Constitucional, tendo em vista que em idade tenra a prática desportiva deve estar despida da competitividade e ser algo lúdico, não se tratando, portanto, de trabalho.
A profissionalização de árbitros e treinadores merece uma atenção especial e é objeto da Lei Geral do Desporto que está em tramitação no Congresso Nacional.
A comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas também é objeto de análise, na medida em que a mera proibição se demonstrou equivocada para coibir a violência, além de carecer de base legal.
Essas questões são apresentadas ao leitor, de forma objetiva, na expectativa de que o interesse pelo Direito Desportivo seja crescente.

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