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LIVRO DE DIREITO
Por: Hélio Ivo Dória
Rublicado por sua Viúva (N. A. Dória)
Ano 1963
PRIMEIRA EDIÇÃO
351 Paginas
700 Gramas
23cm x 16,5cm x 2,5cm
 
Índice:
A Ordem Jurídica...
Atividade Financeira...
Tutela Jurisdicional...
Processo Executivo...
O Estatuto da execução Fiscal...
A Dívida Fiscal...
Pressupostos do crédito Fiscal...
Créditos Fiscais...
Créditos Fiscais por Equiparação...
Requisitos da Dívida Ativa...
Da Competência...
Partes Processuais...
O Executado...
Da Citação...
A Responsablidade Patrimonial...
Responsabilidade Executória...
Do Sequestro...
Do Depósito...
Da Defesa do executado...
Embargos do Executado...
Impugnação do Exequente...
Saneamento do Processo...
Da Instrução...
Do Julgamento...
A Avaliação...
Da Arrematação...
A Adjudicação...
A Remição...
Da Impugnação aos Atos de Transferência Coativa...
Dos Títulos da Trasferência...
Dos Embragos de Terceiro...
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