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Concurso Trt 3º Regiao-mg - Analista Judiciário
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TRT 3ª REGIÃO - Analista Judiciário
Solucaoemconcursos
Volume 1
65,00
Concurso Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região - Minas Gerais
CARGOS:
ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREAS: JUDICIÁRIA E JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Concurso Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região - Minas Gerais
CARGOS:
ANALISTA JUDICIÁRIO
ÁREAS: JUDICIÁRIA E JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Edição: Outubro/2009
Contém as seguintes matérias:
Português
Conhecimentos Específicos:
-Direito Administrativo
-Regimento Interno do TRT da 3ª Região
-Direito Civil
-Direito Processual Civil
452 Páginas.
Contém testes com respostas de todas as matérias.
Elaborada de acordo com o programa do concurso - Edital publicado no D.O.U, de 31 de agosto de 2009.
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PORTUGUÊS (Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades)
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas
de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto. Significação literal e contextual de vocábulos.
Direito Administrativo – Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos:
poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécie; invalidação; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. Licitações: princípios; modalidades; dispensa; e inexigibilidade; procedimentos e modalidades. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; regimes jurídicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade
administrativa. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias;
fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências reguladoras.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as alterações
posteriores): das disposições preliminares; do provimento; da vacância; remoção;
redistribuição; substituição; dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar: dos deveres, das proibições, da acumulação; das responsabilidades, das penalidades. Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Regimento Interno do TRT da 3a Região – Do Tribunal: disposições preliminares; da
organização do Tribunal; do Tribunal Pleno; do Órgão Especial; do Presidente do Tribunal;
da Vice-Presidência; da Corregedoria; da Competência do Corregedor e do
Desembargador Auxiliar da Corregedoria. Da ordem de serviço no Tribunal: do
cadastramento e da distribuição de processos; do relator e do revisor; das pautas de
julgamento; das sessões; dos acórdãos; da execução contra a fazenda pública. Das
comissões. Dos serviços administrativos.
Direito Civil – Lei de Introdução ao Código Civil. Parte Geral: Das Pessoas. Das Pessoas
naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência. Das pessoas
jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis; dos
bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares
e coletivos; dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação,
condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância,
do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores. Da
invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e
decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar
coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações
alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Dos
contratos em geral. Do Mandato. Da transação. Do pagamento indevido. Do
enriquecimento sem causa. Responsabilidade Civil. Das Sucessões: disposições gerais.
Direito Processual Civil – Jurisdição e ação. Partes e procuradores: da capacidade
processual; deveres das partes e dos seus procuradores; da substituição das partes e
dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da
Justiça: da competência; competência em razão do valor e da matéria; competência
funcional; competência territorial; modificações da competência; da declaração de
incompetência. Do Juiz. Dos Atos Processuais: da forma; do tempo e do lugar; dos
prazos; das comunicações dos atos; das nulidades; de outros atos processuais.
Formação, suspensão e extinção do processo.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas
de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas). Intelecção de texto. Significação literal e contextual de vocábulos.
Direito Administrativo – Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos:
poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécie; invalidação; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. Licitações: princípios; modalidades; dispensa; e inexigibilidade; procedimentos e modalidades. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; regimes jurídicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade
administrativa. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias;
fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências reguladoras.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as alterações
posteriores): das disposições preliminares; do provimento; da vacância; remoção;
redistribuição; substituição; dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar: dos deveres, das proibições, da acumulação; das responsabilidades, das penalidades. Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Regimento Interno do TRT da 3a Região – Do Tribunal: disposições preliminares; da
organização do Tribunal; do Tribunal Pleno; do Órgão Especial; do Presidente do Tribunal;
da Vice-Presidência; da Corregedoria; da Competência do Corregedor e do
Desembargador Auxiliar da Corregedoria. Da ordem de serviço no Tribunal: do
cadastramento e da distribuição de processos; do relator e do revisor; das pautas de
julgamento; das sessões; dos acórdãos; da execução contra a fazenda pública. Das
comissões. Dos serviços administrativos.
Direito Civil – Lei de Introdução ao Código Civil. Parte Geral: Das Pessoas. Das Pessoas
naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência. Das pessoas
jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis; dos
bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares
e coletivos; dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação,
condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância,
do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores. Da
invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e
decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar
coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações
alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Dos
contratos em geral. Do Mandato. Da transação. Do pagamento indevido. Do
enriquecimento sem causa. Responsabilidade Civil. Das Sucessões: disposições gerais.
Direito Processual Civil – Jurisdição e ação. Partes e procuradores: da capacidade
processual; deveres das partes e dos seus procuradores; da substituição das partes e
dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da
Justiça: da competência; competência em razão do valor e da matéria; competência
funcional; competência territorial; modificações da competência; da declaração de
incompetência. Do Juiz. Dos Atos Processuais: da forma; do tempo e do lugar; dos
prazos; das comunicações dos atos; das nulidades; de outros atos processuais.
Formação, suspensão e extinção do processo.
Garantia: Sim
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Pagamento
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