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Repertório De Jurisprudência De Direito Penal E Proc. Penal
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Angela C. Cangiano Machado
A presente obra tem o escopo de fornecer ao estudioso do Direito um mecanismo de acesso rápido e prático à interpretação dos Tribunais sobre questões de Direito Penal e de Processo Penal, apresentando, ainda, o texto das Súmulas promulgadas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas aos julgados abordados nos tópicosdeste livro.
O Repertório de Direito Penal está organizado de acordo com os capítulos do Código Penal e apresenta suas informações sobre o texto de cada tipo penal. Nos casos em que não há nenhuma decisão ilustrativa, os artigos de lei foram mantidos para facilitar a leitura.
O Repertório de Direito Processual Penal organiza-se de modo diferente, tendo em vista a sistemática presente no Código de Processo Penal Brasileiro. Assim, inicia-se com a interpretação jurisprudencial das garantias e princípios constitucionais aplicadas ao processo penal, para depois analisar, por capítulos, os dispositivos do Código. Com intento de tornar a leitura objetiva, optamos por omitir o texto de lei, salvo no que tange às mais recentes alterações legislativas, pois, nesse caso, acreditamos ser de bom alvedrio transcrever a nova redação dos artigos.
O presente trabalho também contempla a legislação complementar, trazendo a lume julgados sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) – com a importante alteração sobre a progressão de regime (Lei no 11.464/07) –, a Nova Lei Antidrogas (Lei no 11.343/06), a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95) – com as alterações trazidas pela Lei no 11.313/06 –,o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) – e sua respectiva modificação pela Lei no Lei 11.705/08 (“Lei Seca”), a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei no 7492/86), o Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03) – com as devidas alterações trazidas pelo Lei no 11.706/08, a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e a “Lei Maria da Penha”(Lei no 11340/06)
NOVÍSSIMO - USADO APENAS NA PROVA DA OAB 01/2009
Novíssimo. Usado somente na prova da OAB 01/2009.
Sem nenhuma anotação ou marca.
Não dá prá ver que foi usado.
Estou me desfazendo porque já passei no exame e atuo em outra área.
Veja minhas qualificações 100% positivas.
Depósito no Banco do Brasil.
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