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Eleições Municipais 2008
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| Este livro comenta, sob o prisma das eleições municipais de 2008, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2008. Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral; a fidelidade partidária; os requisitos de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, Vice e a Vereador; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral na Internet; a propaganda eleitoral gratuita; os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; a prestação de contas; as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral; as representações e reclamações no juízo eleitoral; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os crimes eleitorais tipificados no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidades. Para facilitar a análise e a consulta do leitor traz anexo o Calendário Eleitoral de 2008 e as Resoluções do TSE, contendo as instruções da Corte Superior Eleitoral para as eleições de 2008, relativas a pesquisas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de resposta; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral; arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais municipais e prestação de contas. | | ||||||||
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| 1ª edição (2008) 1ª Tiragem Páginas: 236 páginas Formato: 17X24 EAN13: 9788522451326 Código: 0506 50 667 |  | | |||||||
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