Falência E Recuperação De Empresas - V. 4

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    Falência e recuperação de empresas é um dos mais minuciosos e completos estudos sobre a Lei nº 11.101/05. Seguindo a mesma abordagem atual e precisa dos demais volumes da coleção Direito Empresarial Brasileiro, a crise econômico-financeira das empresas é estudada não só com a preocupação de preservar sua função social, mas igualmente de respeitar o interesse de credores e dos trabalhadores.

    Entre diversos outros temas, são examinados o regime jurídico da falência e da recuperação judicial, a participação do Ministério Público, obrigações exigíveis, competência jurisdicional, o papel do administrador judicial, da assembléia geral e do comitê de credores, bem como os procedimentos de verificação, habilitação e impugnação de créditos. No âmbito específico da recuperação de empresas, estudam-se as modalidades judicial e extrajudicial, incluindo requisitos, processamento, o plano de recuperação, a assembléia deliberativa, os efeitos do deferimento do benefício, entre outras.

    A falência, por seu turno, é estudada a partir do estado falimentar, atos de falência, requisitos do pedido, processamento, elisão, contestação, julgamento, recursos, efeitos sobre as pessoas e sobre as relações jurídicas, continuação provisória das atividades, arrecadação de bens e documentos, restituição, ineficácia, revogação e embargos. Por fim, estudam-se os créditos na falência, a realização do ativo, o pagamento dos credores e o seu encerramento.

    3ª edição (2009)
    1ª Tiragem
    Páginas: 640 páginas
    Formato: 17X24
    EAN13: 9788522453412
    Código: 0502 55 528


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