TRT 3ª REGIÃO - Analista Judiciário

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Direito Constitucional – Constituição: conceito, objeto, classificações e estrutura;
supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.
Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada;
normas programáticas. Controle de constitucionalidade: inconstitucionalidade por ação;
inconstitucionalidade por omissão; ação declaratória de constitucionalidade, arguição de
descumprimento de preceito fundamental, sistemas de controle de constitucionalidade:
critérios e modos de exercício do controle jurisdicional, sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade, efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Dos princípios
fundamentais: princípios constitucionais; princípios constitucionais do estado brasileiro:
poder e divisão dos poderes; estado democrático de direito. Direitos e garantias
fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais. Garantias
constitucionais: garantias constitucionais individuais – princípio da legalidade, princípio da
proteção jurídica, estabilidade dos direitos subjetivos, direitos à segurança, remédios
constitucionais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos: garantias dos direitos
coletivos; garantias dos direitos sociais. Da Organização do Estado: organização políticoadministrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e
dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da
organização dos Poderes: Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo
Tribunal Federal; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do
Trabalho: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça: Organização e
Competência. Das Funções Essenciais à Justiça: o Advogado; o Ministério Público; a
Advocacia Pública. Da ordem social: seguridade social.

Direito do Trabalho – Definição, fontes e princípios. Interpretação, integração e aplicação
do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e Relação de Emprego: distinções; trabalho
autônomo, eventual, avulso e trabalho por equipe; Cooperativas de mão de obra; Contrato
de Estágio; Relação de Emprego: conceito e critérios para caracterização. Sujeitos da
relação de emprego: empregado e empregador. Grupo econômico e sucessão de
empregadores. Indisponibilidade de direitos: renúncia e transação. Contrato de Trabalho:
conceito, caracteres, morfologia, espécies, efeitos, prova e nulidades. Contratos especiais
de trabalho. Contrato de Trabalho e Contratos afins. Poderes contratuais do empregador.
Trabalho do Menor e da Mulher. Trabalho Doméstico. Terceirização. Trabalho temporário.
Flexibilização. Danos morais e demais efeitos conexos ao contrato de trabalho. Execução
do Contrato Individual do Trabalho: obrigações dos sujeitos do contrato de trabalho;
identificação profissional; duração do trabalho: jornada e horário de trabalho, flexibilização
da jornada de trabalho, hora normal e extraordinária, remuneração da hora extraordinária,
trabalho noturno, jornadas especiais de trabalho. Intervalos: intra e interjornadas. Repouso
Semanal Remunerado. Férias Anuais. Alterações das condições de trabalho. Suspensão
e Interrupção do Contrato de Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho. Remuneração
e salário: distinções, denominações, classificações, formas de pagamento e parcelas
salariais; garantias salariais. Cessação do contrato de trabalho: modalidades, efeitos e
parcelas salariais. Término do contrato de trabalho por ato culposo do empregado e do
empregador: justa causa e rescisão indireta. Aviso prévio. Estabilidade e garantias de
emprego: sindicalista, cipeiro, gestante, reabilitados e portadores de necessidades
especiais; garantia de emprego contra práticas discriminatórias. Direito Coletivo do
Trabalho: definição, conteúdo e princípios. Organização sindical. Negociação coletiva.
Mediação e arbitragem. Sistema de garantias sindicais. Direito de greve.

Direito Processual do Trabalho – Definição, princípios e fontes. Organização e
funcionamento da Justiça do Trabalho: órgãos, composição, competência e funcionamento.
Da competência: fixação, prorrogação, prevenção, conexão e continência. Conflitos de
competência. Partes e procuradores: capacidade, representação, substituição, assistência
judiciária e jus postulandi. Substituição Processual. Serviços auxiliares: secretarias das varas
do trabalho e dos distribuidores. Da distribuição, das custas e dos emolumentos. Atos
processuais: atos, termos e prazos. Notificações. Nulidade e convalidação dos atos
processuais. Ações trabalhistas. Procedimentos: ordinário e sumaríssimo. Da audiência:
arquivamento – efeitos e penalidades; revelia – efeitos – e confissão. Da desistência.
Contestação e reconvenção. Exceções, preliminares e prejudiciais de mérito. Prescrição e
decadência. Compensação ou retenção. Conciliação. Da instrução processual e dos meios
de prova: depoimento pessoal e provas documental, pericial e testemunhal. Pena de
confissão – caracterização e efeitos. Ônus da prova. Incidente de falsidade. Inspeção judicial.
Encerramento da instrução e razões finais. Tutelas cautelares, antecipatórias e inibitórias.
Sentença: conceito, classificação, requisitos e eficácia. Recursos: espécies, conceito e
admissibilidade. Embargos de declaração. Coisa julgada: formal e material. Liquidação de
sentença. Execução: legitimidade ativa, passiva e de ofício; execução definitiva e provisória;
execução de obrigação de fazer e de não-fazer e as astreintes; trâmites da citação, penhora
e avaliação. Embargos à execução e impugnação à conta de liquidação. Execução contra
entes públicos. Embargos de terceiro. Execução de sentença normativa. Ação de
cumprimento. Processos de competência originária dos Tribunais: mandado de segurança,
ação rescisória, dissídios coletivos, conflitos de jurisdição, habeas corpus. Lei nº 11.419.

Direito Penal – Dos crimes contra o patrimônio – furto, roubo e extorsão, usurpação,
dano, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes; crimes contra a organização do
trabalho; Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos

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Edição: Outubro/2009

Contém as seguintes matérias:
Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Penal
546 Páginas.

Contém testes com respostas de todas as matérias.

Elaborada de acordo com o programa do concurso - Edital publicado no D.O.U, de 31 de agosto de 2009.