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Código de Processo Penal
Obra organizada por profissionais renomados e detentores de grande conhecimento em sua área. O volume é publicado com a legislação extravagante pertinente, criteriosamente selecionada de forma a abranger as normas imprescindíveis ao estudo acadêmico e à atividade profissional.
Todos os diplomas legais estão atualizados até 9 de janeiro de 2008. Acompanha CD-Rom.
Destaca-se:
Alterações na Lei dos Crimes Hediondos
Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública
Lei nº 11.577/2007 - Divulgação Obrigatória de Mensagem Relativa à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes
Lei nº 11.636/2007 - Custas Judiciais Devidas no Âmbito do STJ
Dec.nº 6.049/2007 - Regulamento Penitenciário Federal
Súmulas Vinculantes do STF
Acompanha e complementa cada exemplar da Série o exclusivo CD Jurídico 2008, atualizado até 9-1-2008, contendo:
Constituição Federal
Modelos de Contratos e Petições
Principais Prazos na Legislação Pátria
Expressões em Latim
Seção OAB - Advocacia (Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Exames da OAB-SP - 28 últimos e Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP)
Minimanual de Monografi a Jurídica
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