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Livro Direito: Código Processo Penal

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    • Descrição do produto


      Código de Processo Penal

      Obra organizada por profissionais renomados e detentores de grande conhecimento em sua área. O volume é publicado com a legislação extravagante pertinente, criteriosamente selecionada de forma a abranger as normas imprescindíveis ao estudo acadêmico e à atividade profissional.

      Todos os diplomas legais estão atualizados até 9 de janeiro de 2008. Acompanha CD-Rom.

      Destaca-se:

      Alterações na Lei dos Crimes Hediondos
      Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública
      Lei nº 11.577/2007 - Divulgação Obrigatória de Mensagem Relativa à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes
      Lei nº 11.636/2007 - Custas Judiciais Devidas no Âmbito do STJ
      Dec.nº 6.049/2007 - Regulamento Penitenciário Federal
      Súmulas Vinculantes do STF

      Acompanha e complementa cada exemplar da Série o exclusivo CD Jurídico 2008, atualizado até 9-1-2008, contendo:

      Constituição Federal
      Modelos de Contratos e Petições
      Principais Prazos na Legislação Pátria
      Expressões em Latim
      Seção OAB - Advocacia (Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Exames da OAB-SP - 28 últimos e Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP)
      Minimanual de Monografi a Jurídica
      Links para mais de 300 sites



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      Aceito as seguintes formas: Mercado Pago, Depósito Bancário e Transferência Bancária.



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      De acordo com meu fornecedor.

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