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Boa-fé No Processo Civil
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| Este livro demonstra a possibilidade de aplicação da cláusula geral da boa-fé (objetiva) no processo civil brasileiro. A busca pela solução da boa-fé se dá no corpo do trabalho de modo decrescente, iniciando-se com o estudo da tutela constitucional do processo, dos direitos fundamentais, das garantias constitucionais e dos escopos da jurisdição a serem realizados por meio do processo justo e équo. Passa-se à análise da função do juiz no processo civil, dando-se enfoque à evolução de seus poderes, demonstrando-se que a tendência contemporânea é de ampliação desses poderes para permitir a efetiva direção do processo pelo juiz, que tem o dever de prevenir e reprimir os atos desleais das partes no processo. Depois de definidas as bases constitucionais e a necessidade de ampliação dos poderes do juiz - limitados sempre pelos postulados mínimos da garantia do devido processo legal -, inicia-se o estudo do exercício de posições subjetivas ativas e passivas pelas partes no processo civil. A partir de então, identificam-se os principais cânones e institutos do modelo processual brasileiro, que visam reprimir e coibir as condutas desleais das partes no processo, indicando-se as dificuldades na aplicação dos institutos do Direito Processual brasileiro para o fim pretendido. | | ||||||||
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| 1ª edição (2003) 1ª Tiragem Páginas: 192 páginas Formato: 17X24 EAN13: 9788522433902 Código: 0501 50 392 |  | | |||||||
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| Boa-fé No Processo Civil
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