Imunidade Tributária Do Livro Eletrônico . H. Brito Machado

Imunidade tributária do livro eletrônico . Hugo de Brito Machado (coordenação)
direito, direito tributário, editora IOB, 1a edição, 1998, 284 págs., formato 16x23, peso 0,430 = frete R$ 5,00, brochura, estado : muito bom, ref. 001711

este livro reúne estudos de diversos autores - muitos deles consagrados entre os maiores tributaristas brasileiros - que tratam da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito a sua abrangência sobre os livros, jornais e periódicos veiculados em meios digitais, comumente chamados de 'livros eletrônicos'. A importância do tema, sobre o qual ainda não há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, decorre de dois fatores; a rápida evolução dos meios através dos quais o homem escreve, armazena, transmite e lê informações, e a importância da imunidade como forma de assegurar as liberdades de pensamento e de expressão, à medida que o tributo seja utilizado como forma de censura indireta